Reflexão do Dia!
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| Eleições 2010 |
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| Escrito por Administrator |
| Sex, 02 de Julho de 2010 19:07 |
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Servidores públicos devem deixar cargos até 3 de julho
Servidores públicos em geral que pretendem concorrer nas eleições do próximo dia 3 de outubro devem se desincompatibilizar até o dia 3 de Julho para evitar problemas no registro de candidatura. A regra também vale para defensor-público, delegado de polícia e diretor de escola pública. O prazo de desincompatibilização é o período em que os futuros candidatos a cargos eletivos devem deixar de exercer cargos ou funções públicas, inclusive em empresas e instituições mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo Poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social. De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Armando Nahmias, o pretenso candidato deve anexar cópia do ato que comprova o afastamento no momento em que for efetuar o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Conforme a Lei Complementar n.º 64/90 (Lei de Inelegibilidades), o candidato que não se afastar no período estabelecido (três meses anteriores ao pleito) fica inelegível, ou seja, não poderá concorrer nas eleições de 2010.
Da Redação |
| Última atualização em Sex, 02 de Julho de 2010 19:09 |


























